Termos e Condições

Termos de Uso

Termos e condições de uso do portal e serviços on-line da Valdemóveis

 

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pela VALDEMÓVEIS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (inscrita no CNPJ sob nº 64.359.235/0001-57), doravante denominado VALDEMÓVEIS, por meio do endereço eletrônico www.valdemoveis.com.br/loja e plataforma de e-commerce nele hospedada, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados.

1. Aceitação

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante denominados “Termos”) regulamentam a contratação e uso da plataforma online (doravante denominada de “Plataforma”) acessível pelo endereço eletrônico www.valdemoveis.com.br/loja (doravante denominado “Site”) e demais serviços prestados pela VALDEMÓVEIS dentro da Plataforma e por outros meios por ela disponibilizados. Ao acessar o Site e se cadastrar para uso da Plataforma e serviços, a pessoa elegível, conforme regulado por estes Termos, assume e aceita, de forma irrevogável e irretratável, automaticamente todos os seus termos e condições, sendo, portanto, chamado de LOJISTA.

1.2. Os Termos estabelecem e regulam a relação contratual entre o SITE VALDEMÓVEIS e o LOJISTA, além de outras instruções e regulamentos especiais levados a conhecimento do LOJISTA pelo SITE VALDEMÓVEIS e/ou publicados no Site (www.valdemoveis.com.br/loja) e/ou Plataforma, que deverão ser interpretados em harmonia com os presentes Termos.

1.3. O SITE VALDEMÓVEIS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, extinção e/ou criação de novos serviços. Os novos Termos entrarão em vigor a partir da sua publicação no Site (www.valdemoveis.com.br/loja), a qual será informada ao LOJISTA quando fizer o primeiro acesso à plataforma após a publicação, que deverá ler e aceitá-los para prosseguir.

1.3.1. Se o LOJISTA não concordar com os novos Termos, deverá comunicar a VALDEMÓVEIS por e-mail (comercial3@valdemoveis.com.br) ou telefone ((32) 3539-7000). Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja entregas pendentes e/ou valores em aberto. Não havendo manifestação quando da notificação, entender-se-á que o LOJISTA aceitou os novos Termos e o contrato continuará vinculando as partes.

1.3.2. Os LOJISTAs já cadastrados no SITE VALDEMÓVEIS, ao fazerem o primeiro acesso à Plataforma e não recusarem nos termos do item 1.3.1, aceitam os presentes Termos, aceitam as novas regras e condições de uso e entendem como revogados todos e quaisquer termos já vigentes, restando apenas este como válido, declarando não haver qualquer direito a reclamar.

1.4. O acesso aos serviços da Plataforma está sujeito a condições de uso presentes nestes Termos, bem como em outros Termos Específicos complementares disponibilizados na Plataforma e Site, os quais o LOJISTA terá prévio acesso e, na continuidade de acesso da Plataforma, site e serviços pelo LOJISTA, gerará sua ciência e concordância tácita. As regras de ciência, atualização, alteração, cancelamento, descontinuidade e qualquer outra questão dos termos de uso específicos, seguirão as regras gerais presentes nestes Termos, os quais o LOJISTA também declara, desde já, ciência e concordância.

1.5. Todo o acesso à Plataforma pressupõe a incondicional aceitação do LOJISTA aos Termos e aos Termos Específicos que regulam o seu uso, além das demais instruções fornecidas pelo SITE VALDEMÓVEIS, não podendo o LOJISTA escusar-se do seu conteúdo alegando ignorância quanto a seus termos ou eventuais modificações.

2. Objeto

2.1. O serviço objeto do presente Termo consiste em disponibilizar plataforma eletrônica (Plataforma) para que os LOJISTAs possam realizar venda on-line direta ao consumidor, de forma a agilizar a fatura e aprovação do crédito.

2.2. O SITE VALDEMÓVEIS oferece aos LOJISTAs uma plataforma completa e dinâmica, que conecta os produtos da fabricante com os LOJISTAs, que por sua vez conecta com o consumidor final, para comercialização a potenciais consumidores, além de auxiliar no gerenciamento das vendas do LOJISTA dentro de sistemas inovadores.

2.3. A entrega dos produtos ao LOJISTA, como forma de crédito, conforme itens 6.1 e 6.2 deste termo, bem como a assistência técnica, seguirão os padrões já vigentes e usuais do negócio entre a VALDEMÓVEIS e o LOJISTA.  

2.4. Os Serviços prestados aos LOJISTAs pelo SITE VALDEMÓVEIS são cobrados e serão tratados em item específico.

2.5. O SITE VALDEMÓVEIS se reserva o direito de, unilateralmente:

2.5.1. modificar, extinguir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, a Plataforma, serviços, acessos, conteúdos, ferramentas ou qualquer elemento por ele oferecido ou disponibilizado;

2.5.2. modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, os Serviços, os Termos, os Termos Específicos, assim como as demais instruções.

2.5.3. modificar, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem prévio aviso, produtos cadastrados na Plataforma.

2.5.5. excluir qualquer LOJISTA da plataforma e rescindir o contrato entre as partes, sem qualquer motivação específica para tanto, devendo o LOJISTA entregar todos os produtos vendidos e indenizar o SITE VALDEMÓVEIS por qualquer prejuízo que venha a sofrer em razão de suas vendas.

2.6. O LOJISTA é o único e exclusivo responsável pela entrega ao Consumidor, sendo que qualquer custo, despesa, multa, indenização ou prejuízo suportado pelo SITE VALDEMÓVEIS em razão do descumprimento da legislação vigente ou destes Termos de Uso, por exemplo, deverão ser indenizados integralmente pelo LOJISTA ao SITE VALDEMÓVEIS, incluindo, mas não se limitando, a despesas judiciais e honorários advocatícios, independentemente de culpa ou dolo do LOJISTA ou de sua interpretação no sentido de não ter gerado à situação ensejadora do prejuízo ao SITE VALDEMÓVEIS. Nesse caso, estará facultado ao SITE VALDEMÓVEIS descontar do repasse previsto na cláusula 6.1 e seguintes o valor correspondente ao seu prejuízo.

3. termos gerais de utilização

3.1. Ao acessar a Plataforma e Site, o LOJISTA aceita os presentes Termos; ao efetuar o cadastro na Plataforma, o LOJISTA já conhecedor dos presentes Termos também declara ciência dos Termos Específicos que definem os pormenores de sua relação com o SITE VALDEMÓVEIS.

4. do cadastro

4.1 O SITE não é uma plataforma aberta. Para cadastro, uso e assinatura dos serviços os LOJISTAs são convidados e selecionados por equipe específica.

4.2 Da capacidade para se cadastrar:

4.2.1. São elegíveis para cadastro e utilização do SITE VALDEMÓVEIS, exclusivamente Pessoas Jurídicas, representadas conforme seu contrato social ou instrumento competente, devidamente constituídas conforme a legislação brasileira, em dia com as obrigações jurídicas e fiscais perante o Poder Público, bem como atender, sem prejuízo de outras exigíveis a qualquer momento pelo SITE VALDEMÓVEIS, das seguintes condições:

i) Requerer a empresa VALDEMÓVEIS o cadastro no SITE VALDEMÓVEIS, disponibilizando as informações solicitadas pela mesma, que permitirão o acesso à plataforma através do CNPJ do LOJISTA (doravante “CNPJ”) e de uma senha de acesso (doravante “Senha”), os quais em conjunto são denominados “Credenciais de Acesso”.

4.4. O LOJISTA se compromete a manter sob sua guarda e sigilo sua Senha fornecida, bem como pela veracidade das informações prestadas e documentos providos no ato do seu registro sob pena da aplicação das sanções legais cabíveis.

4.5. O LOJISTA se compromete a comunicar ao SITE, imediatamente, a perda ou roubo de suas Credenciais de Acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros, não se responsabilizando o SITE pela má utilização dos dados.

4.8. A Credencial de Acesso é pessoal e intransferível, sendo o LOJISTA inteiramente responsável por qualquer consequência resultante do compartilhamento de tais informações com terceiros. O SITE se reserva o direito de suspender a conta do LOJISTA que compartilhar suas informações indevidamente. É proibido qualquer cessão onerosa ou não do cadastro, o qual ficará sempre vinculado ao LOJISTA, sendo que qualquer suspeita de cessão ou utilização indevida poderá gerar o bloqueio imediato e eventual cancelamento, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.

5. da responsabilidade pelo uso da plataforma

5.1. O LOJISTA se compromete a utilizar a Plataforma e seus Serviços em conformidade com a lei, com os presentes Termos, com os Termos Específicos, com as demais instruções constantes da Plataforma ou do site dos Parceiros, com boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, obrigando-se a não utilizá-los com fins ou causas ilícitas, em afronta à lei ou a direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma, possam causar qualquer dano à própria Plataforma e/ou aos Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento da Plataforma e dos Serviços por parte dos demais LOJISTAs, como, por exemplo, a disseminação de vírus ou outros códigos maliciosos.

5.2. O uso indevido da Plataforma e/ou dos Serviços, pelo LOJISTA ou por terceiros mediante a utilização da suas Credenciais de Acesso à Plataforma, será de inteira e exclusiva responsabilidade do LOJISTA, que terá revogada a permissão de utilização da Plataforma sem necessidade de aviso prévio e será responsabilizado por eventuais prejuízos causados ao SITE VALDEMÓVEIS ou a terceiros.

5.3. O LOJISTA deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através da Plataforma ou dos Serviços, empregando para tanto meios ou procedimentos diversos daqueles disponibilizados ou indicados com este propósito na Plataforma ou que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito.

5.7. O LOJISTA se obriga a não utilizar o conteúdo da Plataforma com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento, em ambiente interno ou externo à Plataforma, bem como não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades alheias à Plataforma, sob pena de responsabilização pelos danos eventualmente causados e, automaticamente, ao pagamento de multa ao SITE VALDEMÓVEIS a ser estipulada em Juízo.

6. da transação financeira e dos repasses das vendas de produtos cadastrados no SITE VALDEMÓVEIS e realizadas nos sites dos parceiros

6.1. As vendas realizadas pelos LOJISTAs, de produtos cadastrados na Plataforma SITE VALDEMÓVEIS, serão pagas pelos Consumidores à VALDEMÓVEIS, que repassará o crédito subsequente da venda ao LOJISTA em forma de produtos de sua própria produção (móveis valdemóveis).

6.2. Os prazos de repasse financeiro do SITE VALDEMÓVEIS ao LOJISTA, da forma descrita no item anterior, serão contabilizados/realizados por acordo firmado entre a VALDEMÓVEIS e o LOJISTA individual e posteriormente.

6.3. O LOJISTA terá direito do SITE VALDEMÓVEIS o “crédito em produtos valdemóveis” equivalente ao valor líquido das vendas, ou seja, o valor da venda subtraído o valor do pedido (Produto + Frete). O SITE VALDEMÓVEIS poderá descontar qualquer multa, indenização, reclamação, acordo ou condenação judicial em processos movidos contra o SITE VALDEMÓVEIS e/ou Parceiros.

6.4. O SITE VALDEMÓVEIS é o único responsável pela emissão de nota fiscal eletrônica de venda da mercadoria ao Consumidor, nos termos da legislação que rege o produto comercializado, incluindo o valor do frete.

6.5. O LOJISTA é responsável por cadastrar o XML da Nota Fiscal Eletrônica na Plataforma no campo indicado para cada pedido e/ou utilizar serviço do SITE VALDEMÓVEIS e/ou serviço integrado ao SITE VALDEMÓVEIS para emissão de tal documento fiscal. Ao cadastrar este arquivo, o LOJISTA terá acesso à Etiqueta de Envio e à Lista de Postagem (PLP) para enviar o produto ao Consumidor.

6.7. O LOJISTA deverá imprimir uma via do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e anexá-la ao pacote de envio do seu pedido para conferência pelo Consumidor. O LOJISTA será o único responsável por qualquer reclamação decorrente da falta de documento fiscal anexado ao pacote de envio.

6.8. Fica responsável o LOJISTA por verificar no SITE VALDEMÓVEIS a situação do pagamento de sua venda, não sendo a VALDEMÓVEIS obrigada a notificar o LOJISTA sobre o status do pedido ou a mudança do mesmo.

7. da política de direitos autorais

11.1. O conteúdo do Site e Plataforma é protegido pelas leis de direitos autorais e da propriedade industrial, devendo o LOJISTA respeitá-las.

11.1.1. Qualquer uso não autorizado de textos, imagens ou quaisquer outras obras regidas pela legislação de direito autoral será de exclusiva responsabilidade do LOJISTA.

11.2. O LOJISTA ficará responsável pelas diligências necessárias ao cumprimento dos direitos e obrigações aplicáveis em cada caso.

11.3. São proibidas ao LOJISTA, sob qualquer forma, a reprodução, a utilização, a cópia, a distribuição, a transformação, a modificação ou quaisquer outros usos que infrinjam os direitos autorais ou industriais sobre o conteúdo do Site e/ou Plataforma, salvo nos casos e nos limites de licenciamentos especiais constantes do Site e/ou Plataforma, ou nos casos em que o LOJISTA seja previamente autorizado pelo titular dos respectivos direitos ou por outro meio juridicamente válido.

8. da responsabilidade exclusiva do LOJISTA na utilização da Plataforma

8.1. O LOJISTA é consciente e aceita voluntariamente que o uso da Plataforma e dos Serviços seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

8.2. O SITE VALDEMÓVEIS não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e/ou Plataforma e dos Serviços, seja por questões técnicas e operacionais, seja por questões comerciais, ficando a seu critério eventual paralisação temporária ou definitiva das atividades da Plataforma, eximindo-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que disso possam decorrer. Todavia, o SITE VALDEMÓVEIS envidará todo e qualquer esforço para manter o Portal em perfeitas condições de uso pelo LOJISTA.

8.3. Com relação à privacidade do LOJISTA, os dados cadastrais não serão utilizados nem cedidos ou transferidos a terceiros para qualquer finalidade alheia à Plataforma. 

8.4. O SITE VALDEMÓVEIS se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer de questões ligadas à privacidade bem como de questões ligadas a informações obtidas através da Plataforma, no uso de serviços ou de qualquer outra forma, nos termos acima.

9. da exclusão de garantias e de responsabilidade

9.1. O SITE VALDEMÓVEIS não se responsabiliza pelo controle prévio quanto à ausência de vírus ou outros agentes nocivos no conteúdo disponibilizado na Plataforma ou Site, próprio ou de terceiros, ficando sob responsabilidade exclusiva do LOJISTA a atualização dos seus sistemas de informática para tal detecção.

9.2. O SITE VALDEMÓVEIS não se responsabiliza pela efetividade, qualidade ou qualquer outro elemento relativo a serviços prestados por terceiros que possa gerar afronta a direitos do LOJISTA, cujo acesso para fruição ou aquisição seja possível através da Plataforma, que é mera ferramenta de disponibilização do conteúdo.

10. duração e finalização

10.1. A prestação do serviço de Plataforma e dos demais Serviços pelo SITE VALDEMÓVEIS tem duração indefinida. O SITE VALDEMÓVEIS, no entanto, está facultado a dar por terminada, suspender, interromper ou alterar completamente, de forma unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a Plataforma e/ou a prestação dos Serviços.

10.2 O SITE VALDEMÓVEIS se reserva ao direito de alterar o presente Termo, a seu critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia do LOJISTA, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover quaisquer partes deste Termo.

10.3. O LOJISTA deve verificar periodicamente os Termos, a fim de acompanhar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no SITE VALDEMÓVEIS, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo.

10.4. O SITE VALDEMÓVEIS informará o LOJISTA por meio da Plataforma e/ou e-mail quando da alteração dos Termos.

11. lei aplicável e jurisdição

11.1 Estes Termos são regidos pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Ubá/MG, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.

11.2. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações relacionadas ao SITE VALDEMÓVEIS poderão ser enviadas para o endereço da empresa, localizada na Rua Jesus Candian, n° 276, Bairro Mangueira Rural, CEP: 36.503-258, Ubá/MG

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

O LOJISTA e a VALDEMÓVEIS declaram ser independentes entre si, sem nenhuma relação societária ou comercial além da pactuada neste Termos e Condições, Cada um deles será o único responsável por seu pessoal próprio e/ou contratado e manterá o outro incólume por qualquer queixa (incluindo os custos e gastos associados a ela) derivada das obrigações contratuais, impositivas, trabalhistas, previdenciárias que sejam de sua responsabilidade ou que estejam baseadas em normas sobre responsabilidade civil decorrente de danos sofridos por pessoas ou coisas. Nenhuma das Partes induzirá a erro qualquer pessoa sobre seu caráter de parte contratual independente da outra, nem obrigará a outra Parte frente a terceiros, além do previsto nestes Termos e Condições.

O LOJISTA especialmente reconhece e aceita que a prática de venda realizada no SITE VALDEMÓVEIS não altera sua independência em relação a VALDEMÓVEIS. 

Se a VALDEMÓVEIS considerar que a utilização do site de vendas pode gerar algum tipo de responsabilidade para si, poderá tomar todas as medidas que considere necessárias para evitar qualquer responsabilidade que possa recair sobre si própria.